Foi aprovado na Alerj, ontem em segunda discussão , o projeto de lei de minha autoria, que inclui os números de atendimento telefônico a pessoas portadoras de deficiência (PPDs) na lei que obrigou estações de transportes metroviário, aquaviário, ferroviário e rodoviário intermunicipal a divulgar os telefones de atendimento a idoso no estado. O objetivo desta proposta é que as estações deverão incluir nos anúncios os telefones da Comissão de Proteção da Pessoa com Deficiência da Alerj, do Núcleo de Atenmento à s Pessoas com Necessidades Especiais e Deficiência da Defensoria Pública do Estado (Nupond) e do Conselho Estadual para PolÃticas de Integração da Pessoa com Deficiência. Para mim, que já presidi a Comissão da PPD na Casa, a proposta defende os “interesses, direitos consagrados e garantias constitucionais da pessoa com deficiência”. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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