ACESSIBILIDADE SE TORNA UM DIREITO INDIVIDUAL NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

O conceito de acessibilidade foi incluído entre os direitos individuais que devem ser assegurados pelo Estado na Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), nesta quarta-feira (07/12), a emenda constitucional 51/11, do deputado Altineu Côrtes (PR). “Esta é uma matéria muito importante. Tenho certeza de que, com os investimentos que o Estado do Rio vem recebendo, essa justiça poderá acontecer”, aposta o deputado, referindo-se ao investimento nas adaptações urbanísticas, no transporte, meios de comunicação e outros. Diz o artigo em que o conceito é inserido que estes direitos têm prioridade nas dotações orçamentárias do estado, devendo ser alvo de planos e programas de Governo.

O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), fez coro. “O tema ‘acessibilidade’, ao que parece, é algo desconhecido para muitos. Acessibilidade significa dar acesso a toda e qualquer informação e a todo lugar. Ela é muito feliz quando entra no rol de direitos individuais do cidadão”, comemorou.

Fonte: Alerj

" METRÔ E BARCAS TERÃO QUE ENTREGAR PLANO DE SEGURANÇA "

    

      A Comissão de Transportes da Alerj requisitou, em audiência pública realizada hoje os planos de contingência de segurança do Metrô Rio e da Barcas S/A. Buscando saber detalhes sobre o número de agentes de segurança e o tipo de treinamento oferecido pelas duas concessionárias, entre outras informações. A análise dos planos vai contribuir para o trabalho da comissão. O objetivo é fiscalizar e tentar melhorar a segurança no transporte de massa, para que episódios como a confusão envolvendo usuários e seguranças do Metrô no início do ano não se repita.

Máquina da Cedae atinge rede da CEG

  
    Uma retroescavadeira da Cedae atingiu a tubulação da CEG na tarde de ontem no Recreio. De acordo com moradores, pouco antes das 17h, começou um intenso vazamento de gás que, até as 21h, ainda não havia sido estancado. A CEG disse ter enviado equipe para o local e afirmou que não haveria interrupção no fornecimento de gás no bairro.




Fonte: Jornal Destak.

" Descontos para quem fizer prevenção."

     
     Os clientes de plano de saúde que aderirem a ações ou programas de incentivo ao envelhecimento com qualidade de vida poderão ter desconto de até 30% na mensalidade. Essa deve ser uma das consequências de resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicada ontem. O objetivo é incentivar os usuários de planos de saúde a participar de programas desenvolvidos pelas próprias seguradoras para promover o chamado envelhecimento ativo e, assim, prevenir doenças crônicas, como câncer, diabetes e hipertensão. As ações, que podem incluir campanhas de combate ao fumo e ao sedentarismo, serão definidas pelas próprias operadoras e devem valer para todos os tipos de planos de saúde (individuais, familiares ou empresariais). Os descontos não poderão variar de acordo com a idade do segurado ou por doença preexistente. As operadoras não serão obrigadas a ter programas de envelhecimento com qualidade de vida nem ofertar os descontos previstos.








Fonte: Jornal Destak.

" Projeto do Senado prevê estabilidade para gestantes. "

   

   A comissão de Seguridade Social e Família aprovaram o Projeto de Lei, do Senado, que garante estabilidade  no emprego à trabalhadora  que tem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a mudança, a empresa só poderá dispensar a funcionária após o fim da licença-maternidade. A jurisprudência brasileira já proíbe a demissão sem justa causa, no período de aviso prévio, de empregada gestante. A intenção do projeto é transformar esse entendimento em lei, dando mais segurança jurídica às mulheres e essa medida ainda é importante para reforçar o direito da gestante ao salário-maternidade.

Fonte: O Fluminense.

" Ajuste da passagem nas Barcas S/A pode terminar na justiça. "

    

     A intenção da Barcas S/A em reajustar o valor da tarifa da linha Rio-Niterói em 61% poderá acabar na Justiça. Caso a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado (Agestransp) aceite o pedido da concessionária para aumentar a passagem de R$ 2,80 para R$ 4,52, a Assembleia Legislativa (Alerj) deverá procurar o judiciário para questionar o contrato de concessão assinado em 1998 entre o governo estadual e a empresa. 


Isto é um absurdo! Pensam em reajustar a passagem e a qualidade do serviço, será que já pensaram em aumentá-lo?

Fonte: O São Gonçalo

Fonteb 

"Aposentados poderão ficar isentos do Imposto de Renda ."

  

  Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês que completarem 60 anos.

A proposta, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, ou seja, não dependerá de aprovação no plenário do Senado. Se aprovada, a proposta será encaminhada para votação da Câmara dos Deputados.

Fonte: O Fluminense.