Agora é lei: os bombeiros do estado do Rio estão anistiados administrativamente. A proposta, assinada por 50 deputados para beneficiar diretamente os mais de 400 militares presos após invasão ao quartel central da corporação, a Lei foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (30/06). A norma concede anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos entre abril e junho de 2011.
Também no Diário Oficial desta quinta foram sancionadas e publicadas as Leis 5.995/11 e 5.996/11, ambas de autoria do Executivo. A primeira antecipa as parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do reajuste aprovado para todos os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de Segurança do estado há um ano. Já a segunda permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal. A antecipação, aprovada pela Alerj na última terça-feira (28/06), concederá às categorias, em julho, um aumento de 5,58%. O projeto de lei foi aprovado com texto original, sem a adição de emendas. Na ocasião, o líder do Governo na Casa, alegou que algumas das propostas, como a que concedia vale transporte aos bombeiros, serão concedidas pelo Governo via decreto. A utilização do Funesbom com despesa de pessoal tem o objetivo de permitir o seu uso para pagamento de remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho.
Também no Diário Oficial desta quinta foram sancionadas e publicadas as Leis 5.995/11 e 5.996/11, ambas de autoria do Executivo. A primeira antecipa as parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do reajuste aprovado para todos os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de Segurança do estado há um ano. Já a segunda permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal. A antecipação, aprovada pela Alerj na última terça-feira (28/06), concederá às categorias, em julho, um aumento de 5,58%. O projeto de lei foi aprovado com texto original, sem a adição de emendas. Na ocasião, o líder do Governo na Casa, alegou que algumas das propostas, como a que concedia vale transporte aos bombeiros, serão concedidas pelo Governo via decreto. A utilização do Funesbom com despesa de pessoal tem o objetivo de permitir o seu uso para pagamento de remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho.
Foi aprovada também por unanimidade a anistia criminal dos Bombeiros, pela Câmara dos Deputados! Depois de muita batalha conseguimos mais uma vitória, estamos juntos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário